Acidente do trabalho.

Prova dos autos que afasta a culpa do empregador para a ocorrência do infortúnio.

Trabalho externo. Horas extras.

Empregados que prestam labor externo, sem controle de duração da jornada pelo empregador, não fazem jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.

Bancário. Jornada de trabalho.

Fiscalização do Trabalho

A justiça dá trabalho

No ano passado, 2,5 milhões de processos tramitaram nos tribunais e foram gastos R$ 7 bilhões para custear a máquina jurídica

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

Trabalho Rural. Caracterização.

Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing

Na análise do recurso da empresa, julgadores da Terceira Turma do TRT-MG entenderam, por unanimidade, que a empregadora cumpriu seu dever de proporcionar um ambiente laboral seguro para a trabalhadora.

Empresa de ônibus não oferece banheiros para funcionários e é condenada por dano moral

Empregada alegou que condições de trabalho eram degradantes por inexistência de garantias mínimas

Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência

processos de falência, assegurando sua capacidade de recorrer e fiscalizar o procedimento

Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual

o segurado é pessoa jurídica com capacidade técnica suficiente.

Novas regras da Transação Tributária avançam na constituição de um importante canal de diálogo entre o Fisco Federal e os contribuintes

Normas avançam no estabelecimento de parâmetros capazes de medir a capacidade de pagamento dos

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER

Recurso ordinário em habeas corpus.

por ser intempestivo e por faltar capacidade postulatória ao recorrente.

Justiça libera CNH a motorista que não emplacou veículo

O condutor argumentou que essa penalidade é administrativa e não está relacionada à capacidade de

Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis

sobre a capacidade viária dessas regiões administrativas

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Exame.

Injeção de contraste. Lesão. Redução significativa da capacidade laborativa. Danos morais e

Trabalho intermediado por aplicativos

aplicativos, abordando a complexidade das novas formas de trabalho e seus impactos no setor jurídico e econômico

Acidente de trabalho.

Responsabilidade objetiva do empregador.